CONTRATO de Termos de Uso Gestão TOP

Revisado em: 16/03/2017
1. OBJETO.

Os serviços oferecidos pela Financial Informática Ltda, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob n◦ 01.577.956/0001-13, doravante denominada, “CONTRATADA” através do site www.gestaotop.com.br/app/ doravante denominado “GESTAOTOP”, são regulados pelo presente CONTRATO de Termos de Uso do GESTAOTOP.

A modalidade deste CONTRATO é de cessão de direito de uso com prazo determinado do software GESTAOTOP, sua documentação impressa ou eletrônica.

Ao fornecer um email e senha, se cadastrando para usar o GESTAOTOP a pessoa, física ou jurídica, doravante denominada “USUÁRIO”, declara que leu e concorda os termos e condições deste CONTRATO.

Não serão aceitos como USUÁRIO pessoas com menos de 18 anos de idade, ou pessoas que não gozem de plena capacidade civil. No caso de pessoa jurídica, pessoas sem autorização legal para representar a empresa.

Ao aderir ao GESTAOTOP a pessoa assume que é financeiramente responsável pela contratação e utilização dos serviços objeto deste CONTRATO.

A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença não concede nenhum direito de propriedade não especificado neste Contrato sobre o programa pertencente à Financial Informática Ltda.

Antes de continuar aconselhamos que imprima e salve uma copia deste termo para seus arquivos.


2. CADASTRO E USO DOS DADOS CADASTRAIS.

2.1 Como complementação a este CONTRATO o USUARIO deve ler o documento de Política de Privacidade com o qual deve estar plenamente de acordo.

2.2 O email de login e a senha de acesso do USUARIO, são de sua responsabilidade, devendo ser comunicado a CONTRATADA imediatamente o extravio, roubo ou uso não autorizado por terceiros. Nestes casos a CONTRATADA vai analisar a ocorrência e tomar medidas corretivas ou punitivas, se for o caso.

Contato: 67 3321-3326 marketing@financialinformatica.com.br.

2.3 O USUARIO autoriza a CONTRATADA a enviar e-mails promocionais, educativos, recomendações, dicas e propaganda de outros produtos da CONTRATADA, para o email de cadastro do USUARIO.

2.4 A CONTRATADA não é responsável por consequências do uso negligente, indevido ou imprudente do login e da senha do USUÁRIO.

2.5 É muito importante que o USUARIO informe em seu cadastro informações verdadeiras e completas, podendo a CONTRATADA validar a veracidade das informações. O USUARIO se compromete a atualizar suas informações de endereço, telefone, email de contato e demais dados toda vez que forem alterados.

2.6 Caso existam incoerências entre as informações oferecidas e sua validação é facultado a CONTRATADA suspender ou cancelar este CONTRATO, sem necessidade de comunicação prévia e sem responsabilidade ou ressarcimento ao USUARIO.


3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

3.1 O GESTAOTOP é um sistema de administração de negócios e/ou empresas que permite a consolidação e acompanhamento de informações gerenciais. O seu objetivo é permitir que suas informações sejam organizadas e administráveis ajudando a manter uma baixa classificação de risco.

3.2 O sistema GESTAOTOP é hospedado na nuvem e disponível no modelo de Software como serviço(SaaS), acessado através do seu navegador de internet.

3.3 A apresentação e lay-out do sistema podem ser alterados, podendo passar por aprimoramentos e atualizações não ficando a CONTRATADA obrigada a manter uma estrutura ou layout caso não seja de seu interesse. A CONTRATANTE se reserva ao direito de alterar as condições técnicas do sistema GESTAOTOP, sem necessidade de autorização do USUARIO.

3.4 Os meios necessários para navegar no GESTAOTOP são de responsabilidade do USUARIO, inclusive os requisitos de acesso a Internet.

3.5 O software GESTAOTOP está disponível em PLANOS de pagamento que levam em consideração as variáveis:

  • Usuários ativos.
  • Funções liberadas por módulo

3.6 O USUARIO tem o direito ao uso e armazenamento de dados conforme os limites contratados. A não utilização do total contratado não confere o direito de exigir qualquer desconto ou mudança no preço contratado.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

4.1 Sendo o sistema hospedado na internet, está sujeito as falhas que eventualmente ocorrem com sistemas nesta plataforma, a CONTRATADA se empenha em manter os serviços continuamente e de forma invulnerável, no limite de fatos e ocorrências que não fujam de seu controle ou responsabilidade.

4.2 O serviço poderá ser interrompido parcial ou totalmente, por razões diversas e não exclusivas, tais como manutenção corretiva ou preventiva, vulnerabilidade, sendo que a CONTRATADA não está sujeita a penalidades, lucros cessantes, processos ou outras ações devido a interrupção dos serviços.

4.3 A CONTRATADA não é responsável por qualquer perda, prejuízo ou falha no equipamento ou na conexão de internet do USUARIO que possa a vir causar prejuízos. Igualmente não é responsável por conduta de terceiros, softwares maliciosos e outros que possam danificar o equipamento, arquivos ou conexão com internet do USUARIO.

4.4 A CONTRATADA não é responsável pelos atos praticados pelos USUARIO no sistema, sendo inimputável pelo uso indevido por parte destes.

4.5 O USUARIO é responsável por todo o conteúdo que informar ou realizar ‘upload’ através do GESTAOTOP e se compromete em:

  • Não usar programas/algorítmos nocivos de extração de dados tais como robôs, ‘scraper’, ‘spider’ e outros similares para pesquisar, acessar, copiar ou monitorar o banco de dados e os serviços oferecidos.
  • Não fazer upload de arquivos contendo vírus, trojan horse ou qualquer outro tipo de arquivo destruidor ou nocivo ou que possa interferir com o correto funcionamento dos serviços. Assim como não realizará qualquer tentativa de decifrar, descompilar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra forma de copiar o funcionamento do sistema.
  • Não fazer upload de arquivos de conteúdo protegido por lei ou direito autoral, sujeito a royalty, não autorizado a reprodução e distribuição ou qualquer outro tipo de conteúdo ilegal.
  • Não fazer upload de arquivos ofensivos, difamatórios ou com informações particulares de terceiros, pornografia, ameaças ou qualquer outro tipo de arquivo abusivo ou ilegal.

4.6 O USUARIO não pode ceder, ainda que gratuitamente, seu login e senha para terceiros utilizarem, que não seja com o objetivo de usar em seu próprio beneficio, referente a suas atividades.

4.7 O USUARIO assume a responsabilidade pela utilização indevida por ele ou seus prepostos, de informações, gráficos, marcas, imagens e todo ou qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste sistema.

4.8 A responsabilidade pelo recebimento de comunicados do GESTAOTOP é exclusiva do USUARIO, sendo indispensável que os dados de contato fornecidos estejam sempre atualizados e corretos.

4.9 A CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender os serviços do GESTAOTOP, em caso de descumprimento por parte do USUARIO dos termos acordados neste CONTRATO, assim como atos que transgridam a lei, não concedendo direito ao infrator de nenhuma indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.

4.10 Os dados do USUARIO estão armazenados na Amazon com alto padrão de segurança da informação. Os dados são protegidos por backup diário.


As soluções de armazenamento da Amazon Web Services (AWS) são projetadas para oferecer armazenamento seguro, escalonável e durável para empresas que desejam alcançar eficiência e escalabilidade em seus ambientes, sem necessidade de uma infraestrutura local.


5. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

5.1 O pagamento é mensal e antecipado, de acordo com o PLANO selecionado pelo USUARIO, disponível em http://gestaotop.com.br/. O mesmo pode ser realizado através do http://pagseguro.uol.com.br/ ou boleto bancário emitido pela Financial Informática Ltda.

5.2 O não recebimento do boleto não isenta o USUARIO da responsabilidade de efetuar o pagamento sem acréscimos até a data do vencimento.

5.3 Caso o USUARIO deseje mudar de plano durante período já contratado, e o novo plano seja de valor superior, a diferença será cobrada de acordo com o valor contratado e o novo valor, proporcionalmente até o fim do período. Se a mudança for para plano inferior, esta poderá ser feito no final de um período contratado.

5.4 Este contrato entra em vigor a partir do cadastramento do email de acesso e senha do USUARIO, comunicado via email ao usuário ou informado no formulário de cadastro do site. A renovação por períodos iguais e sucessivos, será automática, salvo se for manifestado o interesse pelo cancelamento por qualquer uma das partes nos termos da Clausula 6.

5.5 O atraso dos pagamentos acarretará multa de 2% e juros a taxa de 1% ao mês.

5.6 Os valores pactuados sofrerão reajuste anual pelo IGPM-FGV ou na menor periodicidade permitida por lei. Caso o índice de reajuste seja extinto os valores serão reajustados por outro índice oficial que venha a substituir o IGPM-FGV.

5.7 O atraso e/ou falta de pagamento em 30 dias após o vencimento dos valores acarretará em suspensão do acesso ao sistema até a regularização das pendencias.


6. CANCELAMENTO

6.1 O USUARIO poderá cancelar este contrato solicitando a CONTRATADA por email ou correspondência o cancelamento com antecedência mínima de 30 dias.

  • Endereço: Rua Helio Y. Ikieziri, 34 sala 406, bairro Royal Park. Campo Grande – MS. Cep: 79021-435.
  • Email: suporte@financialsistemas.com.br. Assunto: CANCELAMENTO.
  • Caso o cancelamento seja feito antes do término de um período já pago o USUARIO não terá direito a reembolso.

6.2 Caso o USUARIO deseje uma cópia de seus dados, e esteja em dia com suas obrigações financeiras, a CONTRATANTE disponibilizará arquivos em formato .csv para download em prazo de 5 até 60 dias após o cancelamento. O prazo será contato a partir da data do recebimento da solicitação de cancelamento.

  • Após o prazo acima os arquivos e dados do cliente serão apagados, independente do USUARIO ter solicitado cópia.
  • A CONTRATADA não se responsabiliza pelo suporte ao USUARIO para recuperação dos dados fornecidos nos arquivos .csv.

6.3 A CONTRATADA poderá encerrar os serviços objeto deste contrato, conforme sua conveniência, desde que avisado o USUARIO com pelo menos 60 dias de antecedência, sendo os dados disponibilizados conforme clausula 6.2.


7. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

7.1 A CONTRATANTE se reserva ao direito de alterar este CONTRATO. As modificações serão disponibilizadas on line ou via qualquer outro meio eletrônico. No cabeçalho deste CONTRATO consta a data de sua ultima revisão. Será considerado que o USUARIO aceita e concorda com os novos termos usando o serviço após estas alterações serem postadas.


8. FORO

8.1 Os termos deste CONTRATO deverão ser interpretados segundo a legislação Brasileira.

8.2 As partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renuncia a qualquer outro o Foro da cidade de Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul.


Financial Informática Ltda.

01.577.956/0001-13

www.financialsistemas.com.br